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SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
Nova lei sobre ambulantes segue emperrada

15 de abril de 2019 | 19h00


 

Ao mesmo tempo em que cresce o número de trabalhadores informais e ambulantes em todo Brasil, por conta do aumento do desemprego registrado no primeiro trimestre, em São João da Boa Vista a quantidade de servidores nesta modalidade e abertura de novos postos neste modelo segue emperrada por conta da nova legislação que, mesmo pronta, ainda não foi enviada pela Prefeitura de São João para a Câmara Municipal.

O desemprego no país foi de 12,4%, em média, no trimestre encerrado em fevereiro, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice subiu em relação ao trimestre anterior (11,6%) pela segunda vez seguida.

 

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ALTERNATIVA

A saída encontrada por muitas pessoas que entram nas estatísticas do desemprego é empreender, mas para ter sucesso é preciso enxergar as oportunidades. Por conta disso, o número de trabalhadores informações e ambulantes apresentou crescimento em todo o país.

No Brasil, são cerca de 19,1 milhões de pessoas trabalhando por conta própria sem CNPJ, e 18,8 milhões sem registro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua) realizada pelo IBGE entre setembro e novembro de 2018.

Segundo o Setor de Fiscalização Tributária, atualmente, em São João da Boa Vista, o número de ambulantes legalmente cadastrados na prefeitura é de 105 comerciantes. Na prática, esse número pode ser maior, uma vez que desde 2017 a prefeitura não está concedendo novas licenças para ambulantes.

A não emissão atende uma solicitação da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de São João, que apontou problemas na legislação vigente que estava sendo utilizada como brecha legal para evitar o pagamento de impostos municipais.

O problema é que, o que deveria ser uma condição momentânea, tem se arrastado até hoje, tendo em vista que desde 2017 o novo projeto de lei, que regulamentaria a atividade e também os foodtrucks na cidade, não foi enviado pela administração à Câmara Municipal para ser aprovado e passar a valer como lei.

A reportagem questionou a prefeitura sobre a previsão de enviar ao Legislativo a nova regulamentação. Até o fechamento desta matéria, no entanto, a administração municipal não enviou a resposta.

FORA DA LEI

Além deste problema, outro ocorre com os atuais ambulantes da cidade. Segundo apurado, diversos trabalhadores desta modalidade, legalizados pela prefeitura, estão burlando a atual lei que regulamenta este tipo de atividade na cidade.

Isso porque, para ser considerado ambulante, a exposição do comerciante não poderia permanecer no local, deveria ser removida diariamente, sem haver local de armazenagem de produtos ou equipamentos e construções que caracterizem estabelecimento permanente.

Apenas este ponto da legislação já torna evidente que a mesma não está sendo seguida ou até mesmo fiscalizada pela prefeitura. Para comprovar tal situação, basta passar pela praça Joaquim José nos horários em que, por exemplo, pontos de sorvete e churros não estão abertos. Os trailers sempre estão estacionados no mesmo local.

 

Fonte: O Município

 

 

 

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