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MP de São João da Boa Vista, SP, pede que 15 políticos devolvam parte de salários
Ex-prefeito e vice e ex-vereadores tiveram aumento real acima da inflação em 2009, 2010 e 2012, o que fere a Lei Orgânica do município e a Constituição Federal.

12/01/2018 | 17:58
São João da Boa Vista/SP

 


Foto: Prefeitura e Câmara Municipal de São João

 

O Ministério Público de São João da Boa Vista (SP) entrou com uma ação civil pública pedindo que 15 políticos, entre ex-prefeito e vice e ex-vereadores, devolvam parte dos salários que receberam em 2009, 2010 e 2012.

Os promotores de justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva argumentaram que nesses anos eles tiveram aumento real acima da inflação, o que é proibido pela Lei Orgânica do município e pela Constituição Federal.

 

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Ação após denúncia de ex-vereadora

Os reajustes foram permitidos com a criação, em 2008, de duas leis municipais. A ação foi feita a partir da denúncia da ex-vereadora Elenice Vidolin, que alegou que os vereadores lesaram os cofres públicos com os aumentos. Ela também acabou entrando no processo como investigada, já que era vice-prefeita nessa época e teve o mesmo aumento.

Os salários foram corrigidos para a reposição das perdas inflacionárias e também tiveram aumento real de 2,73% (2009), 4,90% (2010) e 8,27% (2012), já que acompanharam os reajustes dados aos servidores públicos.

Citados pelo MP

O ex-prefeito Nelson Nicolau (PMDB), por exemplo, teria que devolver R$ 36,2 mil aos cofres públicos. Os valores de Elenice e dos ex-vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Antonio Celso Moraes, Claudinei Damalio, Nelson Júnior dos Reis, Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque, Rudney Fracaro, Francisco de Assis Carvalho Arten, Lucas Octávio de Souza, Roberto Carlos Valim Campos, Marco Antônio de Sousa, José Carlos Colabardini e João Vicente Marques de Oliveira ainda não foram calculados.

Nicolau disse que a Câmara agiu como de costume, estabelecendo os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores para a legislatura seguinte e que não sabia da impossibilidade de atrelar o aumento dos salários dos políticos ao aumento dos servidores municipais. "Não foi uma atitude da Câmara ou minha de má fé, mas se for correta a posição do Ministério Público, eu vou devolver", afirmou.

Ele salientou ainda que, desde 1996, pelo menos, as leis que regulamentam os aumentos seguem o mesmo padrão das leis contestadas pelo MP e que os cálculos estão equivocados porque incluem os valores de 13º salários, que não são recebidos pelo prefeito, ex-prefeito e vereadores de São João da Boa Vista.

O ex-vereador Nelson Júnior dos Reis, o Junior da Van, disse que ainda não tomou conhecimento da da ação porque estava fora da cidade.

O advogado José Carlos Colabardini afirmou que atuou como suplente do então vereador Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque em apenas uma sessão, em novembro de 2009, pela qual recebeu R$ 600. Acredita que o valor que lhe cabe devolver é muito pequeno. Ele disse ainda que irá aguardar uma reunião que vai ocorrer nesta quarta-feira (10) entre os envolvidos para decidirem que atitude tomar em relação à ação do MP.

Antônio Aparecido da Silva, o "Titi" (PSDB), que continua como vereador em São João da Boa Vista, não quis falar sobre o assunto.

 

Fonte: G1

 

 

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